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Direito e Sociedade - Texto -DA AUTOPOIESE À ALOPOIESE DO DIREITO

DA AUTOPOIESE À ALOPOIESE DO DIREITO – Marcelo Neves
1.      Da autopoiese biológica à social: significa inicialmente que o respectivo sistema é construído pelos próprios componentes que ele constrói.
Na teoria biológica da autopoiese, há, segundo Luhmann, uma concepção radical de fechamento, visto que, para a produção das relações entre sistema e meio ambiente, é exigido um observador fora do sistema, ou seja, um outro sistema.
Porém, a incorporação da diferença “sistema/meio ambiente” no interior dos sistemas baseados no sentido (a auto-observação como “momento operativo da autopoiese”) possibilita uma combinação de fechamento operacional com abertura para o meio ambiente, de tal maneira que a circularidade da autopoiese pode ser interrompida através da referência ao meio ambiente.
O fechamento operativo “é, ao contrário, condição de possibilidade para abertura. Toda abertura baseia-se no fechamento”.
“Um sistema pode ser designado como auto-referencial, se ele mesmo constitui, como unidades funcionais, os elementos de que é composto...”
“Um sistema autopoiético constitui os elementos de que é composto através dos elementos de  que é composto, e, dessa maneira, demarca fronteiras que não existem na complexidade infra-estrutural do meio ambiente do sistema”.
A reflexividade diz respeito à referência de um processo a si mesmo, ou melhor, a processos sistêmicos da mesma espécie.
Na reflexão, que pressupõe auto-referência elementar e reflexividade, é o próprio sistema como um todo que se apresenta na operação auto-referencial, não apenas os elementos ou processos sistêmicos.
Enquanto em Luhmann, a autopoiese é concebida em três momentos interdependentes (auto-referência elementar, reflexividade e reflexão).
Embora a reprodução de comunicações só se realize dentro da sociedade (fechamento auto-referencial), existem imprescindivelmente comunicações sobre o seu meio ambiente psíquico, orgânico e químico-físico (abertura). A comunicação é a unidade elementar de todos os sistemas sociais.
Por meio de código sistêmico próprio, estruturado binariamente entre um valor negativo e um valor positivo específico, as unidades elementares do sistema são reproduzidas internamente e distinguidas claramente das comunicações exteriores.
2.      Direito como sistema autopoiético: a diferenciação do Direito na sociedade moderna pode ser interpretada, por conseguinte, como controle do código-diferença “lícito/ilícito” por um sistema funcional para isso especializado.
A positividade é conceituada como auto-determinação operacional do Direito.
O Direito constitui um sistema normativamente fechado, mas cognitivamente aberto. A qualidade normativa serve à autopoiese do sistema, à sua autocontinuação diferenciada do meio ambiente. A qualidade cognitiva serve à concordância desse processo com o meio ambiente do sistema.
O sistema jurídico pode assimilar, de acordo com seus próprios critérios, os fatores do meio ambiente, não sendo diretamente influenciado por esses fatores.
A autonomia do sistema não é, então, nada mais do que o operar conforme o próprio código, e precisamente porque esse desparadoxiza a paradoxia da auto-referência.
A justiça só pode ser considerada conseqüentemente a partir do interior do sistema jurídico, seja como adequada complexidade (justiça-externa) ou como consistência das decisões (justiça-interna). Trata-se, com outras palavras, por um lado (externamente), de abertura cognitiva adequada ao meio ambiente; por outro lado (internamente), da capacidade de conexão da reprodução normativa autopoiética.
3.      A alopoiese do direito: o respectivo sistema é determinado, então, por injunções diretas do mundo exterior, perdendo em significado a própria diferença entre sistema e meio ambiente.
O “Direito reflexivo” é concebido, então, como uma síntese superadora dos limites do Direito formalmente racional e da racionalidade jurídica material. Ele regularia o contexto social autônomo, respeitando a dinâmica própria dos outros subsistemas sociais, mas impondo-lhes restrições possibilitadoras da combinação de todas as partes, restrições essas que funcionariam, para cada sistema-parte, como “regras do contexto”.
O sistema jurídico autopoiético constitui-se do entrelaçamento entre os componentes sistêmicos, a saber, procedimento jurídico (processo), ato jurídico (elemento), norma jurídica (estrutura) e dogmática jurídica (identidade).
Quando falamos de Direito alopoiético, referimo-nos ao próprio Direito estatal, territorialmente delimitado. Procuramos observar que não se desenvolve, em determinado âmbito de vigência espacial delimitado fixamente, a diferenciação funcional suficiente de uma esfera do agir e do vivenciar jurídico, ou seja, não se constrói um sistema auto-referencial apto a, de maneira congruentemente generalizada no domínio da respectiva sociedade, orientar as expectativas normativas e direcionar as ações em interferência intersubjetiva.

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3 comentários:

Viviane Mila Rocha disse...

Pelo amor de Deus, não entendi nada nesse texto. Tenho absoluta certeza de que existe um meio de discorrer sobre o mesmo assunto de uma maneira compreensível e aplicável. Não vejo porque um aluno não possa interpretar e compreender um texto qualquer sem precisar gastar 2 horas! Ah, isso me deixa desanimada! O Direito é coisa do mundo, e portanto, precisa ser de fácil acesso, senão de fácil, de POSSÍVEL compreensão.

Gostaria de deixar meu protesto! Estou tentando entender o que é a Teoria Alopoiética do Direito pra fazer um prova de Hermenêutica, e simplesmente não encontro ninguém que consiga escrever alguma coisa que se entenda!

Deborah Souza disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
pedro salgado disse...

Cara colega Viviane Mila Rocha, de formas simples e direta vou resumir o que significa a alopoiese do direito e autopoiese do direito.
o direito precisa está constantemente se atualizando conforme a sociedade vai evoluindo, pois quando o direito está defasado, ele não surte efeito para a sociedade. É por isso que existi a autopoiese.
autopoiese- abertura e fechamento do sistema cognitivo, para receber informações evoluídas da sociedade, para depois processar essas novas informações e a partir dai criar uma nova lei,uma nova emenda, ou até revoga determinada lei.
porém quando o esse sistema cognitivo fica sempre aberto, e nunca fecha, ele estará sendo diretamente influenciado pela sociedade, de ramos fora do poder jurídico e assim sem processar essas informações, acarretando assim em corrupção do sistema, também conhecido como alopoiese.
espero ter ajudado.
Atenciosamente: Pedro Salgado (Acadêmico de Direito)

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