1. Proposta teórica: A teoria dos sistemas sociais autopoiéticos provocou na sociologia uma mudança de paradigma, uma vez que identifica na comunicação a unidade mínima da autopoiesis de um sistema social. Isto significa uma ruptura com a sociologia parsoniana, que considerava a ação a unidade mínima da formação da sociedade. Parson entendia por sistema a pluralidade de sujeitos individuais que se interrelacionam entre si, em uma situação que apresente pelo menos um aspecto físico ou ambiental, os quais eram motivados pela otimização da gratificação. E cada situação que se desenvolve na inter-relação vem mediatizada, para Parson, nos termos de um sistema de símbolos culturalmente estruturados e compartilhados. Dentro desta tradição, a comunicação não era mais que uma forma de ação social.
Para Brown, a forma é forma de uma distinção. Isto significa que quando distinguimos uma parte da forma, estamos, ao mesmo tempo, indicando a outra parte; quer dizer, se distingue e se indica simultaneamente.
A auto-referencialidade de uma forma sugere que não existem outros valores da forma diversos daqueles contidos na sua indicação. Uma vez que seja traçada uma distinção, uma vez que seja construída uma forma, não é mais possível voltar atrás; e só possível efetuar operações a partir de uma parte da forma ou da outra.
Os sistemas autopoiéticos são aqueles que produzem por si mesmos não só as suas estruturas, como também os elementos de que estão compostos. Isto é, um circuito de comunicação fechado que possui sua própria lógica e sua própria e particular evolução, sem objetivo predeterminado ou determinado em alguma instância do processo seletivo.
O sistema da sociedade moderna é diferenciado em sistemas específicos segundo a função correspondente a cada um deles. Cada sistema satisfaz sua própria função e não pode ser substituído por outro sistema.
O fechamento do sistema significa que aos estímulos e às perturbações que provêm do ambiente, o sistema reage entrando em contato consigo mesmo e ativando operações internas que se originam dos mesmos elementos do qual o sistema é constituído. Isto significa que, de todos os estímulos que provêm do ambiente, os sistemas escolhem a partir de um particular processo de seleção aqueles que podem alterar de alguma forma sua sobrevivência e os transformam em operações do próprio sistema. Portanto, sem o ambiente, os sistemas não poderiam existir nem auto-reproduzir-se.
A autonomia quer dizer que os sistemas auto-regulam sua própria forma de dependência e independência.
O homem é simplesmente ambiente; é aquele rumor estranho que disturba a existência do sistema. Em tal sentido, devemos considerar que esta afirmação, ou melhor, exclusão do homem como centro da análise social representa uma clara inovação radical com respeito às correntes sociológicas tradicionais.
2. Localização da teoria da sociedade no quadro epistemológico contemporâneo: a história da filosofia e das ciências se caracteriza pela construção de sistemas de idéias harmônicas ou com poucas oposições a partir de uma hierarquia de conceitos que se perpetuam no tempo sem discussão. E a este sistema de construção do saber se denomina tradição.
A coerência de um sistema de idéias não é dada, mas faticamente construída de acordo com procedimentos e estratégias que não têm garantia de êxito.
O processo de recombinação e de circulação de idéias põe em evidência o caráter construtivo do saber e isto significa que a criação de qualquer sistema de idéias é, em última análise, um problema de eleição. Quer dizer, a escolha do sujeito que observa.
A Teoria dos Sistemas auto-referenciais e autopoiéticos sabe que, apoiando-se na diferença e não na unidade, usa um paradoxo, mas desta forma evita incluir os paradoxos dentro da teoria.
3. A matriz epistemológica da teoria da sociedade: para a teoria da sociedade, o mundo não se apresenta dividido ordenadamente em sistemas, subsistemas, códigos, organizações, etc., mas, sensivelmente, este tipo de divisão funciona como operações que se utilizam para construir um certo sistema de idéias que pretende dar conta da complexidade que circula na sociedade.
Cada descrição, cada análise funcional, depende, em última instância, do observador que a realiza, de sua estratégia, de seu projeto e dos fins que persegue. Diz Maturana “tudo o que dito é dito por um observador. Tudo deve ser dito (por um observador) para existir. E a observação é a operação do observador. O observador constrói a existência quando realiza a sua operação de distinção”.
O sistema social, neste universo discursivo, é um sistema operacionalmente fechado. Isto significa que, em virtude das operações autopoiéticas que realiza o sistema em seu interior, não pode estabelecer relações com o exterior porque se o faz perde a sua identidade. Mas, apesar deste fechamento operacional, o sistema recolhe do ambiente aquilo que lhe serve e o transforma, por assim dizer, em material de si mesmo e, este material, no sistema social, denomina-se informação. Em tal sentido, a informação construída no interior do sistema constitui um sistema cognitivo estruturalmente determinado. Porém, é de destacar que é o próprio sistema que cria o significado de informação. Por tal motivo, autonomia do sistema significa ausência de fluxo de informação entre sistema e ambiente.
4. Modernidade e pós-modernidade: Modernidade pode-se entender como o estilo generalizado da sociedade industrial e urbana, com o predomínio da família mononuclear, o consumo de massa, a secularização dos valores, a prevalência da ciência e da técnica, a imposição de línguas nacionais em detrimento de dialetos locais, a educação obrigatória e a realização de projetos individuais. Porém, a característica principal da modernidade pode ser definida, em última instância, como a globalização da comunicação.
Neste sentido, Luhmann e De Giorgi definem a sociedade moderna como sociedade de mundo. Esta definição, em seu aspecto estrutural e operativo, significa que sobre o globo terrestre, e, ainda, em todo o mundo alcançável comunicativamente, pode existir só uma sociedade. Mas, por outro lado, a esta sociedade moderna corresponde um mundo moderno.
A pós-modernidade apresenta-se como uma categoria que quer dar conta de rupturas ou transformações importantes a respeito do estilo e organização da vida na sociedade contemporânea. Se bem que coincide com o fim dos grandes relatos baseados em verdades ontológicas, postula o retorno da sociedade global à transformação em pequenas sociedades, fundamentadas na identidade local.
5. A controvérsia entre macro e microsociologia: enfrentar a complexidade, como ponto de partida tampouco se deve entender como uma reflexão sobre toda a realidade do objeto, mas se pretende realizar uma impostação universal que dê conta de todo o social e não somente de fragmentos desse todo.
As chamadas correntes microssociológicas recusam absolutamente a possibilidade de uma teoria geral ou de uma unidade no campo sociológico. Seu ponto básico, que entra em contradição com qualquer tipo de teoria geral, está na figura do observador. Este, para realizar sua pesquisa de campo ou empírica, deve estar desprovido de qualquer tipo de juízo a priori.
6. Comunicação como operação social: um sistema psíquico se define simplesmente como autopoiesis do pensamento.
A individualidade de um sistema é dada só pela sua particular operação. Por tal motivo, um sistema psíquico não faz parte de um sistema social: a sua autopoiesis exclui qualquer determinação externa. Ele é operativamente fechado.
Enquanto o sistema psíquico produz a operação de pensar, o sistema social produz a operação de comunicação. Uma comunicação, então, é um evento dado da unidade de três seleções (emissão, compreensão e informação), que não vem produzido por nenhum sistema psíquico.
Em suma, há contemporaneidade, mas não coincidência de comunicação e pensamento. Uma comunicação acontece com base no fato de que os participantes pensam, mas o pensamento não entra na comunicação: a comunicação continua estimulada pela contribuição dos sistemas psíquicos (que lêem, escutam, falam, escrevem) como unidade de emissão e compreensão de informação. Cada comunicação define sempre as condições para produzir uma nova comunicação.
Um sistema social não é um conjunto de indivíduos, que se relacionam entre si, mas uma autopoiesis de comunicações, que se realiza com base na contribuição psíquica. Os sistemas psíquicos são sistemas autônomos no ambiente do sistema da comunicação, que os perturbam constantemente. Aliás, sistemas sociais e sistemas psíquicos se auto-organizam a partir das perturbações recíprocas.
7. A codificação binária: o código é a garantia que tem o sistema funcional enquanto que lhe permite ocupar-se de todos os problemas que acontecem em seu âmbito funcional, mas somente destes e não de outros. Neste sentido, os vários códigos que constituem os vários sistemas funcionais devem poder ser universalmente utilizáveis e ao mesmo tempo seletivos. Quer dizer, dizemos universalmente utilizáveis, porque através do seu esquematismo binário devem garantir maior abertura não somente uma competência para um certo gênero de coisas; e seletivos, porque devem evitar qualquer contaminação com valores de diversa proveniência funcional.
8. Os meios de comunicação: segundo Parsons, não há somente fluxos físicos entre uma instituição e outra, mas existem meios de intercâmbio que operam no nível simbólico. A analogia aqui é o dinheiro como meio de troca, além do poder.
Em suma, o mundo moderno é despersonalizado e complexo, e isto faz surgir no indivíduo a angústia, que pode ser reduzida através dos meios de comunicação.
Os meios simbólicos dão aos indivíduos um sentimento de confiança diante de situações complexas e incompreensíveis para as pessoas normais.
9. O sistema funcional do direito: formam parte do sistema jurídico não só aquelas comunicações que se desenvolvem no âmbito do procedimento específico do direito como também aquelas comunicações que, por assim dizer, formam parte da vida quotidiana, na medida em que se realizam com referência ao direito.
O direito positivo é produto de uma decisão. Esta decisão, então, contém em si um paradoxo. Pois o direito vale porque pode ser mudado; o direito é como é porque pode ser diverso. Mas, de outro lado, o direito, enquanto norma, tende à estabilização; é dizer, é resistente à desilusão de eventuais confrontos com a expectativa do comportamento. Podemos definir o direito, em tal caso, como o sistema social que possibilita os pressupostos para a realização da expectativa; ou melhor, para a asseguração dela.
A validade do direito depende de como se inscreve o direito mesmo no processo de interação social, ou melhor, no comportamento da vida social.
No curso do processo de formação do direito, a autopoiesis deve sempre servir ao sistema; isto é, deve proceder segundo a diferença de direito e não direito e em coligação com o programa de direito.
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