Aula 18/10/2010

18/10/2010

TIPOS DE PROCESSO

Dividem-se de acordo com a função jurisdicional e a estrutura.

A declaração do direito finda o processo, realizando o direito, não havendo a necessidade de atos de força pós-sentenciais.

Processo de cognição: busca definir o direito para satisfazer o direito. Função: sentença. Estrutura: notio (prevalecem atos intelectivos).

Sentenças declaratórias:

Sentenças constitutivas: pode ser negativa ou positiva

Sentenças executivas lato sensu:

Sentenças mandamentais:

Sentenças condenatórias:

Processo de exercício: busca realizar o direito (agora já definido como certo). Função: realização coativa do direito. Estrutura: atos de imperii, de força, coercitivos.

Atos executivos: essencialmente extrajudicial, pois se aplica a um direito certo, já decidido. Não há a necessidade de sentença, uma vez que inicia a atividade jurisdicional executando.

Atos expropriatórios:

Atos coercitivos:

Atos sub-rogatórios:

Processo sincrético:

Cognição:

1. Horizontal:

a) Ampla:

b) Parcial:

2. Vertical:

a) Sumária: previsão das técnicas em lei, assim como de seus resultados se confirmado o direito material.

b) Exauriente:

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Requisitos para a prática de atos processuais, não se confundindo, de maneira alguma, com as condições de ação.

Há três esferas do processo de modo geral antes da decisão do mérito: I) condições da ação; II) pressupostos processuais; e III) mérito.

Dizem respeito ao processo enquanto relação jurídica processual, sendo condições para que se constitua o processo válido regularmente.

Pressupostos processuais subjetivos: imparcialidade e competência, no caso do juiz. Quanto às partes, a capacidade processual - capacidade de ser parte (quem pode ser parte), capacidade de estar em juízo (necessidade de integração da capacidade de ser parte) e capacidade postulatória (representação por advogado, salvo algumas exceções).

Pressupostos processuais objetivos: diz respeito àqueles que vão propiciar o andamento legal do processo. Pode ser pela existência (processum actum trium personale – exigência de uma demanda ou de uma citação válida) e pela validade (diz respeito à observância das formas legais) – positiva e negativa.

ATOS PROCESSUAIS

Ato praticado no intuito que influi na relação jurídica processual. Podem ser praticado pelas partes, pelo juiz, pelos auxiliares da justiça.

Critério funcional: conforme o objetivo do ato, seu escopo.

ATOS DAS PARTES

Atos postulatórios:

Atos instrutórios:

Atos dispositivos: aqueles em que a vontade das partes podem dispor no processo.

ATOS DO JUIZ

Atos decisórios: despachos, decisões interlocutórias e sentenças (artigo 162 do CPC73).

Art. 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.

§ 2º - Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

§ 3º - São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

§ 4º - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

Vll - pela convenção de arbitragem;

Vlll - quando o autor desistir da ação;

IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

§ 1º - O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2º - No caso do parágrafo anterior, quanto ao nº II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao nº III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).

§ 3º - O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

§ 4º - Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Art. 269. Haverá resolução de mérito:

I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

III - quando as partes transigirem;

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.