Direito Mercantil x Direito Civil
-direito mercantil tinha uma certa autonomia. Gerou no Brasil essa idéia de divisão entre estes 2. Essa bipartição era contestada por muitos. Essa divisão é antiga.
- Hoje há uma parte do Código civil que regula o direito de Empresa ( que antes era uma separação existente). Empresário como quem organiza sua atividade em busca de lucro. Uma Empresa individual é equiparada à uma pessoa jurídica para fins de registro e impostos.
Requisitos para o Contrato Social:
1- acordo entre os sócios ou associados
2- registro deste acordo no registro peculiar
3- autorização governamental quando for o caso.
pegar aula com alguém.
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