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Penal A - 06/04


  • Pasta 18 Xerox da biblioteca consta o programa e a temática que será abordada este ano.
  • Organizar grupos de 5 pessoas para entregar trabalho tipo seminário com base num texto que a professora vai passar para o 4º bimestre.

Política Criminal em substituição a uma política penal.

Princípio do primado da vítima, visto que o direito penal não consegue proteger o bem jurídico vida da vitima que já morreu.
Esse princípio visa reparar o dano proporcionado à vítima. Uma forma de limitação do direito penal em que se resolva através de uma mediação entre a vítima e o autor do crime para que este repare o dano causado.
A culpabilidade não fazer parte do fato punível é uma aberração!
Conceito tripartido é um absurdo, porque nunca pode se excluir a culpabilidade do fato punível, coisa que Damásio de Jesus faz.
Só é a favor de Direito Penal Máximo quem é louco ou quem é academicamente inepto”. (professora Katie Argüello)


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