Analise e interpretação de um tratado
Regras gerais da interpretação dos tratados:
- cabe às partes contratantes a análise e interpretação do texto
-Só se deve interpretar o absolutamente necessário, o que não for necessário não deve ser interpretado. Só o que gerar dúvida entre as partes contratantes deve ser interpretado.
1- Buscar a verdadeira intenção das partes contratantes.
2- A interpretação deve sempre ser feita de boa fé. Não se deve desvirtuar o que for contratado. O principio da boa fpe deve ser utilizado para o real e devido cumprimento do TI.
3- Conceitos devem ser utilizados somente no sentido próprio e usual, de acordo com o período em que foi firmado o contrato. Torna restrita a interpretação, que será válida principalmente quando feita pela parte contratante.
4- Deve prevalecer o Uso do Estado (o significado da palavra dentro do território nacional) na interpretação do TI.
5- A interpretação deve possuir uma utilidade e eficácia dentro to universo jurídico, colocar os conceitos no contexto, avaliando o todo.
6- Na interpretação, uma regra especial vai prevalecer sobre uma regra geral. Uma regra proibitiva prevalece sobre as regras imperativas (comando).
7- A analogia só possui valor como uma regra de interpretação se o TI em um dos seus artigos permitir.
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