1- Constitucionalismo/ movimento constitucionalista
a. A revolução Gloriosa/ Inglesa
b. A revolução Francesa – Diferente das demais, já trás uma idéia de Cidadão (enquanto as outras vem com a idéia de indivíduo)
c. A revolução Americana (processo de independência)
⇨Estes 3 movimentos fundam o constitucionalismo moderno.
⇨ Fundação de uma comunidade política que respeitasse os direitos estabelecidos.
⇨Centralidade no papel do poder, onde existe uma Idea de limite no exercício do poder. Garantir proteção e tutela das liberdades e direitos individuais.
⇨Foram de cunho político e sobretudo de cunho econômico.
⇨ Idéia de pacto, de contrato, acordo. →isto está na base da idéia de constituição.
⇨ Desde a nossa primeira revolução republicana até a constituição de 1988 se mostra como o constitucionalismo é fundante do sistema político moderno.
⇨Lassalle critica a idéia de que a constituição passa uma imagem de liberdade.
⇨ Um documento comprometeria governantes e governados em relação aos direitos e deveres que fundariam a organização daquela sociedade.
⇨ Esta codificação escrita foi fundamental para marcar a idéia de constituição.
⇨ Poder não só limitado, mas dividido em funções que vão instrumentalizar o exercício do poder. Legislativo, judiciário e executivo. É compromisso constitucional decorrida deste movimento os direitos individuais, a limitação e divisão do poder, o registro escrito das regras em um formato específico. Esferas administrativas distintas separam e limitam os poderes.
⇨ Mesmo que a forma de governo fosse modificada, parece impossível se desfazer do formato constitucional, segundo a professora. Seria muito difícil formar um novo acordo, um novo pacto, que não tivesse esse formato... pelo menos não nos próximos 100 ou 200 anos.
⇨É muito difícil por exemplo, romper com os direitos fundamentais.
⇨ A constituição vincula a todos igualmente. Os governantes e governados estão sujeitos a este vinculo constitucional que deve ser respeitado e cumprido. Acompanha a todos dês do momento em que houveram as primeiras revoluções que iniciaram o constitucionalismo.
⇨ são sujeitos de direito pois estão subordinados a uma idéia de direito que surge diretamente deste pacto que traz a constituição.
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