↳Objeto da forma e matéria constitucional tendo em vista que estes se deram nos processos das 3 revoluções → tem como objeto a constituição do que se chama de estado legitimo, soberania.. o conjunto de tudo isso se simplifica na própria constituição.
↳Estatuto jurídico e politico, arranjos da comunidade política que se traduzem no estado.
↳Tarefa do direito constitucional definir os princípios políticos constitucionalmente estruturantes, aqueles que formam a base deste estatuto jurídico político que é a constituição. Ex: principio democrático.
↳tarefa também de prescrever a forma e a estrutura do estado/governo.
0 comentários:
Postar um comentário