Principios e normas contst. pra frente não cai. Só cai o bloco 1. Lassale, Hesse, Negli (? ) Peter...
Sieyes - O que é o 3º Estado?
Princípios =/= Valores
- Princípios são normas constitucionais. Valores não. Os valores são considerados no plano dos princípios. No caso de um conflito de princípios, se leva em conta os valores que deram base aos princípios.
- Princípios admitem ponderação ( normas/regras não). Se desloca o principio para o âmbito dos valores. Valores são axiológicos e teleológicos. As regras não admitem conflitos entre si. Já os princípios podem acabar se conflitando. (Ex: dig hum X liberdade de expressão). Levando em conta os valores, pode se ampliar ou reduzir a extensão dos princípios para resolver os conflitos. Valores entram muitas vezes em conflito com interesses.
Sistemas/teorias que atribuem valores aos princípios para reduzir o conflito entre eles:
- Princípio do mínimo existencial -
- Princípio da Reserva do possível - quantidade que o município tem para gastar com cada pessoa dentro dos limites da possibilidade. Para resolver o conflito por ex do direito a saúde x preço dos remédios.
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