⇨Movimento constitucionalista.
↳Processos históricos, momentos, reivindicações que ocorreram que foram centrais para a moderna idéia de constituição.
↳esses 3 movimentos revolucionários permitiram se formar um olhar critico sobre o poder político da época e permitiram a reavaliação para a criação do modelo constitucional.
↳marcaram a criação do estado de direito. Limitação do poder.
↳ essas revoluções liberais foram fundamentais para o processo de positivação do direito.
↳a constituição tem vários sentidos, é totalmente plural.
↳a defesa da integridade e superioridade da constituição se dá através do controle de constitucionalidade. Há uma legitimidade popular que permite que as leis se modifiquem, já que são mutáveis assim como a sociedade.
“Historia constitucional inglesa e norte americana: do surgimento a estabilização da forma constitucional” - Livro.
⇨Common Law - inter-relação entre costume e precedente. “writs”- decisões escritas que foram registradas.
↳magna carta liberatum. Exigida pelos barões ao rei em 1215. Não tem nada a ver com constituição. É uma carta de compromissos, uma espécie de contrato feito entre rei e barões bem nos termos da tradição feudal. Ela inova ao colocar limites ao poder real, esses limites são colocados em face da tributação e do julgamento dos indivíduos pelos tribunais reais. Os julgamentos não deveriam ser mais tão arbitrários. É um documento escrito. Dura muito pouco, no ano seguinte o rei resolve descumprir o trato. Surge nova guerra civil, mas o rei morre e o seu sucessor reedita a magna carta, q vai sendo reeditada até 1225, esse documento vai servindo de Base para as decisões jurídicas dos tribunais reais nesse período. São estas atitudes que vão dando consistência ao chamado common Law. Surge administração real ,câmara dos comuns e os tribunais da common Law.
↳séc 16. Henrique 8º. Economia de mercado bastante agressiva, se acelerando. “ Mercador de Veneza” (filme/livro). Concentração do poder do rei, rompimento com a igreja católica e expansão do mercado marcam esse período.
↳Stuarts 1606, Jaime 1º como rei, Carlos 1º. Duvidavam do parlamento. Carlos Sanciona a petition of rights. Ilegalidade do empréstimo compulsório, em relação as prisões arbitrarias e etc. Vem em resposta às atitudes gravosas do rei. Carlos dissolve o parlamento e governa a Inglaterra por 11 anos convocando-o raramente.
↳1642- tensão entre o rei e o parlamento causa a execução do rei em 1660. Se inicia o período da restauração. Assume o reino Jaime 2º. Vai se isolando, em 1688 se casa pela 2ª vez, convida seu genro Guilherme, protestante, da Holanda(?) para assumir seu cargo qdo vai para o exílio. Inicia a rev. Gloriosa.
↳Surge uma declaração de direitos, em que os poderes do rei ficaram bem definidos. Bill of Rights inglesa. Prerrogativas do parlamento também são bem limitadas. Compromisso com uma forma, um documento.
↳constituição deve ser interpretada, vivida, como uma norma superior que é fundamento de todas as demais normas, serve portanto de sustentação para a comunidade política.
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